Questões sobre Lei 9.605/1998

#Questão 510533 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Com relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural dispostos na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta.

A) As condutas delituosas descritas na referida lei não têm previsão de punição a título culposo.

B) Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano é considerado dano ao patrimônio cultural, sendo irrelevantes para a caracterização da infração penal qualquer argumento de valorização do patrimônio público ou autorização do proprietário ou do Poder Público para a prática de grafite.

C) Todas as condutas descritas na referida lei preveem, além das demais sanções, o pagamento de multa pelo infrator.

D) Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano pode ser punido a título culposo.

E) Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, é considerado infração penal, não se cogitando qualquer autorização a permitir tal tipo de conduta.

#Questão 510819 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:

A) responsabilidade Civil da TEM S.A., subjetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, objetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.

B) responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente, por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável imposição de multa.

C) apenas responsabilidade Civil da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura um ilícito civil e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

D) apenas responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, tendo em vista que a conduta descrita configura um crime ambiental e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

E) apenas responsabilidade Administrativa da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura uma infração administrativa e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

#Questão 527665 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são previstas pela Lei Federal nº 9.605/98. Nessa Lei,

A) as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as restritivas de liberdade, por exemplo, quando se tratar de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

B) as penas restritivas de direitos terão o dobro da pena privativa de liberdade substituída.

C) as penas de prestação de seviços à comunidade não são aplicáveis às pessoas jurídicas.

D) as penas de interdição temporária proibem o condenado de receber incentivos fiscais, mas não vetam a participação em licitações públicas.

E) a prestação pecuniária não pode ser usada para deduzir o montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

#Questão 527677 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida.

Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

A) à noite

B) em domingos ou feriados

C) em épocas de seca ou inundações

D) por agente com baixo grau de instrução ou escolaridade

E) no interesse de pessoa jurídica mantida por verbas públicas

#Questão 528112 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

A poluição do solo e do subsolo consiste na deposição, disposição, descarga, infiltração, acumulação, injeção ou aterramento no solo ou no subsolo de substâncias ou produtos poluentes, em estado sólido, líquido e gasoso. São fontes naturais de poluição do solo, EXCETO:

A) Erosão.

B) Desastres naturais.

C) Atividades extrativas.

D) Atividades vulcânicas.

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