Questões sobre Lei 9.605/1998

#Questão 623935 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

José da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido denúncia contra o mesmo pela prática de crime ambiental. Na instrução foi verificado que o transporte foi determinado por João Dias, sócio-proprietário da empresa Pescadão Ltda. Com base no que dispõe a Lei nº 9.605/98,

A) José da Silva e João Dias poderão ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo ser aplicadas à empresa Pescadão Ltda. apenas penalidades administrativas, além do dever de reparar o dano na esfera cívil.

B) João Dias estará sujeito ao mesmo crime por aquele que industrializar espécimes provenientes de pesca proibida, sendo possível a responsabilização de sua empresa apenas nos âmbitos administrativos e civil.

C) a pena do crime em questão será aumentada até o triplo, por decorrer do exercício de pesca profissional.

D) poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de suspensão parcial ou total das suas atividades.

E) não poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de prestação de serviço à comunidade.

#Questão 289512 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é

A) crime punido com detenção de seis meses a um ano ou multa.

B) atípico.

C) crime, podendo o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

D) contravenção penal.

E) crime hediondo.

#Questão 525681 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei no 9.605/1998, considere:

I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a forma culposa.

II. Só a fauna silvestre pode ser objeto do crime de tratar animal com crueldade.

III. A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo do cri me de pesca mediante utilização de explosivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I.

C) II e III.

D) I e III.

E) III.

#Questão 534017 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

#Questão 564322 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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