Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 709820 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Administrador

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei 9.394/1996 (LDB), são cursos e programas abrangidos pela educação superior:

A) os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído uma graduação do ensino superior em instituição credenciada pelo MEC.

B) de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

C) de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

D) de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

#Questão 716711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a LDB 9.394/96, é correto afirmar:

A) Os percentuais mínimos de gastos da receita de impostos com a educação para cada ente federado são: União 18%; Estados e Distrito Federal 20% e municípios 25%.

B) As instituições de educação superior constituídas como universidade integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

C) É dever do estado ofertar educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos.

D) Uma das finalidades do ensino médio é a preparação para a entrada no ensino superior, com foco nos exames de seleção utilizados pelas universidades.

E) 50% do corpo docente deve ter, pelo menos, mestrado ou doutorado e trabalhar em regime de tempo integral.

#Questão 716717 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

NÃO corresponde a um dos princípios da educação do campo:

A) Respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia.

B) Implementação de um projeto de formação que siga os conteúdos curriculares e metodologias previstas para a educação escolar do campo.

C) Incentivo à formulação de projetos políticopedagógicos específicos para as escolas do campo.

D) Desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo.

E) Controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

#Questão 716718 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Sobre as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo, é correto afirmar:

A) Definem as normas a serem observadas nos projetos das escolas do campo vinculadas ao sistema federal de ensino.

B) Delimitam os conteúdos que compõem a matriz curricular para as diferentes etapas e modalidades.

C) Determinam que o financiamento da educação nas escolas do campo será assegurado mediante cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil.

D) Determinam que cabe ao MEC regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar.

E) Definem que as atividades pedagógicas deverão ser organizadas e desenvolvidas em espaços pedagógicos próprios, como centros de educação infantil e escolas.

#Questão 716719 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Quanto à educação superior, é correto afirmar:

A) O ano letivo deve ter no mínimo 150 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.

B) A frequência dos estudantes pode ser definida por cada instituição de ensino superior; já a dos professores é obrigatória, salvo nos programas de educação a distância.

C) Os currículos dos cursos e programas das instituições de ensino superior serão definidos pelo Ministério de Educação a partir de uma Base Nacional Comum.

D) A autorização e reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados, sendo avaliados uma única vez.

E) As universidades públicas poderão propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como plano de cargos e salários.

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