Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Pela Lei n.º 9394/96 a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclo, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na idade na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Em função dessa flexibilização é correto afirmar que:

A Lei n.º 9394/96, em seu art. 32, estabelece que o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá como objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outros:

O Art. 5° da Lei 9394/96 e o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram à criança e ao adolescente o direito de acesso e permanência no ensino fundamental, como direito público subjetivo. Para cumprir esse dispositivo legal, é atribuição específica do administrador escolar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, do ensino público e privado à educação especial. Tradicionalmente é correto afirmar que a Lei n.º 9394/96 também é chamada de:

Em uma reunião de pais e mestres, o pai de um aluno matriculado na 4.ª série solicitou esclarecimentos sobre a freqüência ao ensino religioso oferecido pela escola, uma vez que sua família pratica religião diferente do catolicismo.

Considerando essa situação hipotética e a LDB vigente, julgue os esclarecimentos contidos nos seguintes itens, hipoteticamente prestados pela diretora ao pai do aluno.

As escolas públicas e privadas são obrigadas a oferecer o ensino religioso atendendo a todas as crenças religiosas expressadas pelos alunos na época da matrícula.