Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 511728 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 511730 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Técnico em Assuntos Educacionais

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue os itens seguintes.

Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, estados e municípios, a LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/série.

C) Certo

E) Errado

#Questão 512470 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Professor

A gestão democrática é um princípio consagrado constitucionalmente. Para torná-lo mais eficiente e legítimo, a LDB estabelece no artigo 14:

A)

Apenas a participação de alunos e pais em conselho de classe.

B)

A obrigatoriedade, em âmbito nacional, da eleição para diretores de escola.

C)

A participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola; e, participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

D)

A garantia da permanência e a estabilidade do docente na escola.

#Questão 512493 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Professor

Segundo a Lei n.° 9394/96:

A)

Só é permitido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos na 5a. série.

B)

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C)

Só é permitido aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos na 1a. série.

D)

Não é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

#Questão 512495 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Professor

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