Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

O ensino fundamental objetiva a formação básica para todos os alunos, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o mundo do trabalho, bem como o estímulo do interesse na continuação dos estudos posteriores.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Ana tem 18 anos de idade e só estudou até a quarta série. Juca tem 20 anos de idade e não passou da quinta. Olavo tem 30 anos de idade e mal sabe desenhar o nome. Beatriz tem 16 anos de idade e não conseguiu terminar a oitava série. Nessa situação, a lei não garante ensino fundamental completo e gratuito para pessoas nessas faixas etárias.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Na localidade onde mora Severino Moreira e seus cinco filhos, há mais de 20 crianças em idade escolar, mas não há escola. Nessa situação, por ser a educação um direito público subjetivo, somente o Ministério Público poderá acionar a prefeitura para exigir a instalação de uma escola ou o transporte dos alunos para a localidade vizinha.

Quanto à organização curricular na Educação Básica, a LDB (Lei nº 9.394/96) determina que

Julgue os itens seguintes, concernentes ao currículo e à construção do conhecimento.

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a organização curricular dos ensinos fundamental e médio deve ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido.