Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), analise as afirmativas abaixo.

I. O pluralismo de idéias, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância são princípios que dependem das concepções e filosofias das Escolas Públicas ou Privadas, cabendo ao Estado respeitar as opções das diferentes Instituições de ensino.

II. A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

III. O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições de acesso e permanência na Escola; liberdade de aprender, ensinar pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), dentre os princípios que tornam mais eficiente e legítima a gestão democrática do ensino público na educação básica, destaca-se a

Sobre a gestão democrática da Educação, analise as afirmativas abaixo.

I. A discussão sobre a importância da gestão democrática surgiu a partir da década de 1980, no contexto da Reforma do Estado, sendo respaldada na Constituição de 1988 e na atual LDB (Lei 9394/96).

II. A democratização da Educação apresenta o aspecto de ampla defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino.

III. Enquanto instância de gestão democrática, os Conselhos são órgãos colegiados, que têm como função possibilitar a aproximação entre a sociedade e o Estado, sendo plural, dialógico e zeloso da aprendizagem de qualidade.

Indique a alternativa correta.

A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.

I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.

II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.

III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.

Indique a alternativa correta.

Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios a serem considerados na elaboração de projetos pedagógicos, está o do estágio atual da construção do conhecimento pela humanidade, do qual decorre que as dicotomias entre conhecimento geral e específico e entre ciência e técnica, bem como a visão de tecnologia como mera aplicação da ciência, devem ser superadas.