Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Com base na Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB —, julgue os itens a seguir. A educação escolar é composta por apenas dois níveis.

O termo Educação a Distância pode ser entendido como uma modalidade que apresenta um conceito de sala de aula ampliado, com associação de espaço/tempo que ultrapassa as ideias de espaço físico e tempo determinado. O sentido que o termo assume na contemporaneidade enfatiza mais a questão da distância enquanto “espaço” e se propõe que ela seja contornada com a presença das tecnologias da informação e comunicação. Contudo, no contexto da Educação a Distância, além da questão do tempo e do espaço, também é preciso

Por meio dos dispositivos legais existentes, percebe-se que o caminho percorrido para a inclusão escolar passou por uma série de decisões e medidas tomadas no seio de organizações e órgãos nacionais e internacionais, expressando o direito de todos à educação, em que não se admite a segregação de pessoas com deficiência. Ao contrário, o objetivo é integrá-las à rede regular numa perspectiva de que o ensino deve se adaptar às necessidades dos alunos, mais do que a adaptação destes às normas preestabelecidas.

A educação ser inclusiva, nos termos dos dispositivos legais hoje existentes,

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança. Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

O dever do Estado com a educação escolar pública, segundo o disposto no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), será efetivado, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de: