Questões sobre Lei 9.279/1996

a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial;

os desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente;

os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial;

a forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade;

os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial.

apenas aos nacionais dos países com os quais o Brasil mantenha um acordo bilateral específico na área da propriedade industrial;

aos nacionais ou pessoas domiciliadas em qualquer país;

aos nacionais ou pessoas domiciliadas em países que assegurem aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes;

apenas às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em países membros do Mercosul;

às empresas que tenham o controle de capital brasileiro e sejam domiciliadas em países com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas.

O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.

O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.

Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas III.

I, II e III.