Questões sobre Lei 8.662/1993

CEAS.

CFESS.

CNAS.

CFAS.

CFEAS.

Enquanto profissão, construiu sua própria teoria, expressa nas diferenciadas produções de conhecimento de natureza teórica e investigativa.

Atingiu o patamar de ciência, sendo reconhecida como tal por agências de fomento como CNPq e CAPES.

Atualmente, além de ser uma profissão, o Serviço Social é considerado trabalho e tem como objeto as questões sociais.

O Serviço Social é uma profissão imersa no pragmatismo, por ser eminentemente interventiva.

O Serviço Social requer uma atitude investigativa constante, para que não se torne meramente operacional.

É vedado, no Brasil, o exercício profissional dos assistentes sociais formados no estrangeiro.

Profissionais estrangeiros podem exercer livremente a profissão em território brasileiro, bastando para tanto obterem o registro junto ao CRESS da região em que atuarão.

Só poderão atuar no país os assistentes sociais formados em reconhecidos estabelecimentos de ensino internacional.

O profissional possuidor de diploma internacional de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, somente poderá atuar em território brasileiro após revalidar e registrar o diploma em órgão competente no Brasil.

O profissional estrangeiro pode atuar no país apenas por um período determinado pelo Itamaraty.

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais, junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

Realizar vistorias, perícias técnicas, fornecer laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.