Questões sobre Lei 8.662/1993

#Questão 528398 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, CESPE / CEBRASPE, 2015, SES/DF, Multiprofissional em Atenção Oncológica

#Questão 528410 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, CESPE / CEBRASPE, 2015, SES/DF, Multiprofissional em Atenção Oncológica

#Questão 533684 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Assistente Social

A Lei nº 8.662/1993 estabeleceu o livre exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional e as condições a serem observadas estabelecidas nesta respectiva Lei. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das atribuições privativas do assistente social, segundo a legislação supracitada.

A) Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

B) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

C) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

D) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do serviço social e matérias com conteúdo de psicologia.

#Questão 621024 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

O Art. 4º da Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre as atribuições privativas do assistente social. Dentre às voltadas para ações de gestão, destacam-se:

A) ser gestor da pasta de assistência social em qualquer nível de gestão governamental, o que inclui as três esferas de governo (municipal, estadual, nacional e do Distrito Federal) e assessorar os movimentos sociais vulneráveis.

B) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

C) assessorar as ações desenvolvidas no escopo da atenção às vulnerabilidades sociais e coordenar programas e projetos, no âmbito das secretarias municipais, vinculados às atividades de transferência de renda e benefícios eventuais, emitindo laudos e pareceres nesta área.

D) atuar junto a movimentos sociais numa perspectiva de garantir o empoderamento de sua capacidade de organização coletiva, visando ampliar os direitos sociais e, por conseguinte, as políticas sociais, e gerir todos os projetos sociais de sua unidade de atuação.

E) coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de políticas sociais em geral; planejar, organizar e administrar programas e projetos, em qualquer Unidade.

#Questão 621026 - Legislação Especial Federal, Lei 8.662/1993, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Os artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662, de junho de 1993, que regulamenta o exercício da profissão, dispõem respectivamente sobre a constituição de competências e atribuições privativas do assistente social. Considerando o que está posto nesses artigos, analise as assertivas abaixo, fazendo a devida correspondência: C − competência ou AP − atribuição privativa.

1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

2. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

3. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

4. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades da categoria profissional.

5. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

A)

B)

C)

D)

E)

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