Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.

Rita foi contratada para trabalhar na residência de Zuleica, em atividade sem fins lucrativos, mediante o recebimento de um salário mínimo por mês.

Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de

Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.

No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), julgue os itens a seguir. Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.

Julgue o item abaixo, relativo a regimes previdenciários. Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há impedimento a que o segurado receba aposentadoria por idade desse regime e aposentadoria por tempo de contribuição do serviço público.

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