Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 621312 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

A respeito do auxílio-doença e do salário-maternidade, assinale a opção correta.

A) O salário-maternidade deverá ser concedido, pelo período de noventa dias, ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar uma criança com até um ano de idade.

B) Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa deverá pagar ao segurado empregado 50% do salário.

C) A empresa deverá encaminhar o empregado à perícia médica da previdência social para exame nas situações em que a incapacidade do empregado ultrapassar dez dias.

D) O segurado em gozo de auxílio-doença que estiver em processo de reabilitação profissional terá o benefício suspenso até que seja avaliado e considerado habilitado, ou não, para o desempenho de nova atividade de trabalho.

E) O INSS poderá, sem ônus para os segurados, firmar contratos ou acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicos ou que integrem o SUS para a realização de perícia médica nas situações em que o órgão ou setor próprio competente estiver impossibilitado de realizá-la.

#Questão 621313 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.

A) O cidadão que estiver em gozo de benefício manterá a qualidade de segurado pelo período equivalente ao seu tempo de contribuição.

B) O acidente sofrido pelo segurado que esteja fora do local e do horário de trabalho não se caracteriza como acidente de trabalho quando esse segurado estiver em viagem de estudo financiada pela empresa.

C) A concessão da pensão por morte e o auxílio reclusão são assegurados após o cumprimento do período de carência estabelecido por lei.

D) O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por igual número de representantes dos trabalhadores em atividade e representantes do governo federal.

E) A previdência social abrange o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social.

#Questão 621321 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Segurança do Trabalho

Com relação a obrigações da empresa e direitos do acidentado, assinale a alternativa correta.

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

B) O empregado, durante o período de afastamento, terá direito ao auxílio-acidente.

C) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à autoridade policial competente de imediato.

D) Embora não constitua contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

E) O empregado tem direito ao exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia da volta às suas atividades.

#Questão 621322 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Segurança do Trabalho

#Questão 621323 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Segurança do Trabalho

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