Questões sobre Lei 8.213/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 621243 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do 16.º dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade, desde que o requerimento não tenha sido feito após o trigésimo dia do afastamento.

#Questão 621244 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas, para o cômputo do período de carência, contribuições a partir da sua filiação ao regime geral da previdência social.

#Questão 711003 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Assistente Social

É dever do assistente social, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, er solidário com profissionais que tenham cometido atos contrários aos postulados éticos do referido código, eximindo-se de denunciá-los.

#Questão 711004 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Assistente Social

Existem hoje no Brasil, em conexão com a dinâmica sociopolítica e econômica internacional, dois grandes projetos societários antagônicos: o da sociedade sustentada em uma democracia restrita, e o de uma sociedade fundada na democracia de massas, com ampla participação social. Esses dois grandes projetos têm repercussões nas diversas áreas das políticas sociais. Acerca das conseqüências dessas duas tendências nas políticas de saúde, julgue os itens subseqüentes. O projeto de reforma sanitária, construído na década de 80, foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Uma das estratégias fundamentais desse projeto foi o Sistema Único de Saúde (SUS).

#Questão 711005 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Assistente Social

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada. O engenheiro eletricista argentino Orlando foi contratado pela CEEE. Nessa situação, pelo acordo firmado com a Argentina, Orlando tem direitos previdenciários garantidos no Brasil.

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