Questões sobre Lei 8.213/1991

#Questão 515164 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CONSULPLAN, 2006, INB, Engenheiro

Segundo a Lei 8.213/81 (Benefícios da Previdência Social) são especificados claramente quais os tipos de doenças que NÃO são classificadas como do trabalho. São elas:

A)

Doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).

B)

Bronquite, sinusite, tenossinuvite, doença degenerativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).

C)

Bronquite, sinusite, tenossinuvite (Dort-Ler), saturnismo, benzenismo, pneumoconiose.

D)

Bronquite, sinusite, tenossinuvite (Dort-Ler), saturnismo, benzenismo, pneumoconiose, perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (PAIRO).

E)

Doença inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).

#Questão 515180 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

As definições de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho estão contidas

A) nas normas regulamentadoras da CLT − Consolidação das Leis do Trabalho

B) nas leis do SUS − Sistema Único de Saúde.

C) no Código de Processo Trabalhista.

D) nas leis de Benefícios da Previdência Social.

E) nas leis do Instituto Nacional de Previdência Social

#Questão 515219 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2006, PRODEST/ES, Analista Organizacional

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564396 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

Em relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta.

A) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo.

B) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime.

C) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal.

D) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa.

#Questão 621239 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.

C) Certo

E) Errado

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