Questões sobre Lei 8.213/1991

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na qualidade de segurada facultativa.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens. Considere que Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio poderá receber a pensão até que complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso superior de graduação.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Os filhos menores de 24 anos, na qualidade de dependentes do segurado, são considerados beneficiários do RGPS.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

A exploração de atividade turística em propriedade rural por não mais de 120 dias ao ano não caracteriza a condição de segurado especial.