Questões sobre Lei 8.213/1991

A Lei n^o 8.213/1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para

De acordo com a Lei n^o 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:

A respeito da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item seguinte. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que esta seja resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:

 I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.

 II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

 III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

 IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.

 De acordo com a Lei n^o 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

Sobre o benefício de auxílio-reclusão, assinale a alternativa que está em desconformidade com a legislação previdenciária dos servidores do Estado de Pernambuco.