Questões sobre Lei 8.212/1991

O benefício mensalmente concedido ao segurado da Previdência Social, como indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho que impliquem redução da capacidade para o trabalho, e que corresponde a 50% do salário de benefício denomina-se

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social. No que tange à organização da assistência social, compete aos municípios atender às ações assistenciais de caráter emergencial e efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social. Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social. A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.