Questões sobre Lei 8.212/1991

A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social.

A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social.

O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União.

A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional.

Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei nº 8.212/1991.

Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.

Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

R$ 40.000,00 acrescido de 10%.

R$ 100.000,00.

R$ 50.000,00.

R$ 40.000,00.

R$ 40.000,00 acrescido de 20%.

descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.

descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.

não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.

não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.

descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.