Questões sobre Lei 8.212/1991

#Questão 532757 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, IADES, 2013, CAU, Contador

De acordo com o art. 32-I da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n o 8.212/1991), a elaboração da folha de pagamento é obrigatória. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A)

Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.

B) A folha de pagamento deve incluir apenas os empregados da empresa, não incluindo os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais.

C) A folha de pagamento é contabilizada segundo o regime de caixa.

D) A legislação trabalhista permite que o pagamento dos salários e das demais vantagens seja efetuado até o dia cinco do mês seguinte.

E) A folha de pagamento deve ser contabilizada no mesmo mês em que tiver sido efetuado o pagamento.

#Questão 573262 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada

A) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

B) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

C) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

D) concomitantemente com a citação inicial do devedor.

E) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.

#Questão 573263 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

A) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

B) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

C) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

D) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.

E) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

#Questão 573228 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, IADES, 2013, CAU, Analista de Gestão de Pessoas

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais a seguir, aqueles que são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A) Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e corretor de imóveis autônomo.

B) Trabalhador em atividade de pesca familiar; militar federal da Marinha do Brasil; e corretor de imóveis autônomo.

C) Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da ONU; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e guardador de carros enquadrado como trabalhador avulso.

D) Empregada doméstica; policial militar; e corretor de imóveis autônomo.

E) Auxiliar administrativo contratado e com carteira assinada; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e trabalhador rural operador de colheitadeira.

#Questão 574703 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho. Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é cor reto afirmar:

A) para receber auxílio-doença acidentário é necessária a carência de 12 meses.

B) o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e teve concluído o processo de reabilitação profissional, com a emissão de certificado pela Previdência Social poderá fazer parte da cota de pessoas portadoras de de ficiência.

C) o auxílio-acidente consistirá numa renda mensal cor respondente a 91% do salário-de-benefício.

D) o recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E) a perda da audição, em qualquer grau, proporcionará a concessão do auxílio-acidente, se, for feito o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, mesmo que continue a exercer a atividade de trabalho que realizava.

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