Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 527797 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, não está incluído(a) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o(a)

A) execução das ações de vigilância epidemiológica.

B) participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C) assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

D) participação na elaboração do plano diretor de ordenamento urbano.

E) incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.

#Questão 530371 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2012, UFRJ, Técnico em Enfermagem

O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado

A) Igualdade.

B) Integralidade.

C) Hierarquização.

D) Universalidade.

E) Regionalização.

#Questão 530373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2012, UFRJ, Técnico em Enfermagem

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é correto afirmar:

A) A garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.

B) O SUS é constituído exclusivamente pelas ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

C) As vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental fazem parte do campo de atuação do SUS.

D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde,

E) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

#Questão 530729 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Farmacêutico

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

A)

Somente têm direito ao Sistema Único de Saúde as pessoas portadoras de carteira profissional e seus dependentes, e que contribuem com o Instituto de Seguridade Social (INSS).

B)

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C)

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, obrigatória de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

D)

As unidades federativas poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

E)

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS serão organizados de forma centralizada, em níveis de complexidade decrescente.

#Questão 530790 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CETRO, 2012, Prefeitura de Manaus - AM, Farmacêutico

Sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.

I. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

II. Participação da comunidade.

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I e III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.

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