Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621445 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2017, Não Classificadas, Médico Especialista em Regulação

O seguinte sistema é descentralizado e é responsável por coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional;

A) Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

B) Sistema de Informações Hospitalares (SIH).

C) Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

D) Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

E) Sistema de Informações de Nascidos-Vivos (SINASC).

#Questão 621449 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

De acordo com a Lei no 8.080/1990, compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

A) promover, para os municípios, a descentralização dos serviços e das ações de saúde.

B) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C) participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E) coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.

#Questão 621450 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar que cabe(m) ao Sistema Único de Saúde (SUS)

A) a normatização, a fiscalização e o controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

B) fiscalizar as empresas no que se refere aos riscos de acidentes de trabalho.

C) participar de estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho, no âmbito de sua competência.

D) fiscalizar o impacto que as tecnologias provocam à saúde.

E) normatizar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde do trabalhador nas instituições e nas empresas públicas e privadas.

#Questão 621402 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, NUCEPE, 2017, FMS/PI, Farmacêutico Plantonista

O processo de planejamento está mencionado no art. 165 da Constituição Federal, dando responsabilidades ao Poder Executivo de elaborar planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Da mesma forma, a Lei n. 8.080/1990 define que União, estados, Distrito Federal e municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

A) elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

B) elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o plano de saúde;

C) planejamento e orçamento descendentes, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos;

D) articulação da política e dos planos de saúde;

E) utilização dos planos de saúde como base das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde, considerando o financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária.

#Questão 621404 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COPEVE/UFAL, 2017, Não Classificadas, Técnico

Dadas as atribuições,

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos.

verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

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