Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

Os Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e pela representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos na seguinte proporção, respectivamente:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS está organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

II. Os investimentos e custeios dos SUS são realizados com recursos das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

III. A população não participa do processo de formulação das políticas de saúde.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Em relação à Política de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Política de Recursos Humanos na área da saúde será formalizada e executada pelos governos estaduais e municipais.

II. O SUS não valoriza a dedicação exclusiva aos seus serviços.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pelas três esferas de gestão do SUS, devem ser conduzidos considerando-se:

I. A definição de interlocutor para o tema saúde do trabalhador nas três esferas de gestão do SUS.

II. A produção de protocolos, de linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, de acordo com os níveis de organização da vigilância e atenção à saúde.

III. O monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde do trabalhador pactuados, bem como o acompanhamento da evolução histórica e tendências dos indicadores de morbimortalidade, nas esferas municipal, micro e macrorregionais, estadual e nacional.

IV. A definição dos fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, de acordo com as diretrizes clínicas, as linhas de cuidado pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho.

Estão corretas as afirmativas

Verônica, de 2 anos de idade, vive em Pedra Coral, um município que tem apresentado um número crescente de casos de febre amarela e de outras doenças preveníveis com estratégias simples de prevenção, tais como vacinação e atividades de educação em saúde. A mãe questiona a necessidade de vacinação da criança de maneira preventiva, assim como outras estratégias de prevenção.

A respeito desse caso clínico e de aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.