Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 621484 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta.

A) Quando a gestão do sistema de saúde é atribuída aos municípios, incluindo repasse de recursos financeiros pela União, recebe o nome de regionalização.

B) A Comissão Intergestores Tripartite é composta por doze membros indicados por associações, sindicatos e federações.

C) A distribuição de medicamentos é uma das ações inseridas nas principais redes de atenção de alta complexidade.

D) Entre suas atribuições, a Fundação Nacional de Saúde atua na realização de pesquisas e na fabricação de medicamentos, vacinas e kits de diagnóstico.

E) Como estratégia de atendimento, o ingresso do cidadão na rede de saúde é realizado por meio da atenção básica.

#Questão 621487 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da organização do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

A sequência correta é:

A) V ? F ? F;

B) F ? F ? V;

C) V ? F ? V;

D) F ? V ? F;

E) V ? V ? F.

#Questão 621489 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir:

I Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.

III Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) II e III.

#Questão 621542 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se diz respeito à participação social no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Constituição de 1988 incorporou as principais propostas da VIII Conferência, criando o Sistema Único Saúde (SUS).

B) A participação da comunidade está prevista em lei, portanto representam os canais legais de controle social, garantindo a presença de representantes da população organizada nos processos de gestão da política de saúde.

C) Os conselhos de saúde são órgãos de caráter permanente e deliberativo.

D) As Conferências de Saúde devem se reunir em cada nível de governo, em espaço de tempos não superiores a 2 (dois) anos, com representantes dos vários segmentos sociais.

E) Os conselhos de saúde devem controlar e fiscalizar a execução da política de saúde em sua esfera governamental, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

#Questão 621543 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, NÃO se constitui como objetivo ou atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C) A execução de ações como as de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

D) A manutenção do sigilo das informações de saúde obtidas por meio das notificações.

E) A participação na execução de ações de saneamento básico.

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