Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 515776 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COVEST, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Assistente Social

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, e a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do SUS, que:

A)

o orçamento da Previdência Social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades.

B)

os valores a serem transferidos pelo Governo Federal aos municípios obedecerão à lógica do pagamento por produção, aliado à consideração do perfil epidemiológico da população.

C)

as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.

D)

os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.

E)

a fim de receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços de saúde, é suficiente que os municípios tenham Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

#Questão 515675 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No artigo 6º do capítulo I da Lei nº 8080/90 que trata dos objetivos do SUS, encontramos a execução de ações (incluindo no campo de atuação do SUS), destacando-se como ação neste campo de atuação:

A)

Ações de assistência terapêutica integral inclusive farmacêutica.

B)

Ação de orientação alimentar.

C)

Colaboração na proteção do meio ambiente.

D)

Fiscalização e inspeção de água.

E)

Formulação e execução de política de sangue e derivado.

#Questão 515709 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é:

A)

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B)

Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

C)

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

D)

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

E)

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

#Questão 530752 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, estabelece vários aspectos do SUS, nesse sentido, são considerados princípios e diretrizes do SUS de acordo com esta lei:

I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre seus direitos a assistência.

II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a atenção básica.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

V. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:

A) II, III, V.

B) I, II, III.

C) II, IV, V.

D) I, III, IV.

E) I ,II, IV, V.

#Questão 573866 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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