Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 515798 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2007, TJPE/PE, Analista Judiciário

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

A)

no formato atual da assistência à saúde no Brasil, o Estado atua somente regulando os serviços públicos sob a forma de intervenção direta, se responsabilizando pelo financiamento total e execução dos serviços de saúde.

B)

está incluso no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresa sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e de trabalho.

C)

configura-se como princípios e diretrizes a centralização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

D)

constitui-se como um dos objetivos e atribuições a assistência às pessoas por intermédio de ações voltadas exclusivamente à recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais.

E)

é prerrogativa exclusiva do Estado o dever de garantir a saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

#Questão 621537 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRE TO, Técnico Judiciário

O Sistema Único de Saúde define a política de saúde vigente no Brasil. Faz parte dos seus princípios a

I universalidade.

II integralidade.

III eqüidade.

IV participação comunitária.

V descentralização das ações.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

E) 5.

#Questão 515725 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Enfermeiro (Urgência)

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, podemos afirmar:

A) A direção do SUS é única, sendo exercida de forma centralizada, independentemente do nível de complexidade.

B) É permitido aos Municípios constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C) A definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de laboratórios de saúde pública é competência da direção estadual do SUS.

D) Os níveis de saúde da população não representam indicadores capazes de expressar a organização social e econômica de um país.

#Questão 515768 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Assistente Social

#Questão 515770 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Assistente Social

Segundo o texto da Lei 8.080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde:

A)

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierárquicas do sistema

B)

formar consórcios administrativos e intermunicipais.

C)

elaborar o planejamento estratégico nacional em colaboração com os municípios.

D)

promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.

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