Questões sobre Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde

#Questão 515652 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUNRIO, 2007, Prefeitura de Maricá - RJ, Fiscal de Vigilância Sanitária

Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto deações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição está descrita em que legislação?

A)

Constituição Federal de 1988

B)

Lei Federal nº 9782/99

C)

Decreto-lei nº 214/75

D)

Lei Federal nº 8080/90

E)

Lei Federal nº 6360/70

#Questão 515721 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FUMARC, 2007, Prefeitura de Betim - MG, Enfermeiro

Com relação à Lei 8.080, de 19/09/1990, pode-se afirmar, EXCETO:

A)

Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

B)

Segundo essa lei, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde está incluída no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde).

C)

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D)

A saúde é determinada e condicionada por diversos fatores, portanto os níveis de saúde da população não representam indicadores capazes de expressar a organização social e econômica de um país.

#Questão 515654 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

A Lei nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde, define princípios e diretrizes para o SUS. O conjunto articulado de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade, é considerado um direito de:

A)

Hierarquização e regionalização da rede de serviços de saúde.

B) Universalização da assistência à saúde

C) Integralidade da assistência à saúde.

D) Descentralização político-administrativa.

E) Igualdade de assistência à saúde em todos os níveis.

#Questão 515764 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, MULT-SAI, 2007, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz - RN, Assistente Social

O SUS (Sistema Único de Saúde) tem como objetivos e atribuições o que está definido na Lei especial 8.080/90. Entre as opções elencadas assinale a opção correta.

A)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

B)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

C)

As ações e programas de saúde devem ser executados conjuntamente pela sociedade civil e os órgãos públicos;

D)

A iniciativa privada tem como dever participar do Sistema Único de Saúde.

#Questão 515796 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a

A) avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde do trabalhador.

B) formação de comissões/conselhos locais que deliberem sobre o atendimento aos trabalhadores.

C) requalificação dos trabalhadores acometidos de problemas de saúde referentes a dadas profissões.

D) intervenção junto às entidades para a definição das "doenças do trabalho".

E) garantia ao trabalhador de um atendimento médio prioritário no SUS − Sistema Único de Saúde.

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