Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

#Questão 623360 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

E) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar visando apenas ao transporte.

#Questão 623361 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, quanto à adoção de criança e de adolescente, é correto afirmar que

A) é vedada a adoção por procuração.

B) o adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, mesmo os impedimentos matrimoniais.

D) podem adotar os menores de dezoito anos, independentemente de estado civil.

E) enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

#Questão 623538 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

Um adolescente de 17 anos, com dores abdominais e mal-estar, foi até um Hospital Universitário acompanhado de sua genitora, onde, após ser avaliado por médico, foi indicado internação por se tratar de suspeita de uma virose. A genitora relatou que não poderia acompanhar a internação do filho, pois teria que retornar ao seu trabalho, e disse ainda que por ele já ter 17 anos de idade, teria total condição de ficar sozinho. De acordo com a Lei 8069/90, qual é o procedimento que o assistente social do hospital deve adotar?

A) Por se tratar de adolescente com idade superior a 12 anos, informar a genitora que ele ficará sob os cuidados da equipe de enfermagem.

B) Orientar à genitora que é obrigatória a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

C) Orientar à genitora que retorne apenas no período noturno, após seu horário de expediente no trabalho.

D) Orientar à genitora que seu outro filho de 16 anos poderá acompanhar a internação do adolescente.

E) Orientar à genitora que o serviço social do Hospital ficará responsável pela internação do adolescente.

#Questão 623539 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

A respeito dos direitos da Criança e do Adolescente, presentes na Lei 8069/93, assinale a alternativa correta.

A) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B) A colocação em família substituta farse- á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

C) O adotante há de ser, pelo menos, dezessete anos mais velho do que o adotando.

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E) É dever da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

#Questão 531281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2014, MPE/BA, Analista Técnico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante deve ser pelo menos

A) dezesseis anos mais velho do que o adotando.

B) dezessete anos mais velho do que o adotando.

C) dezoito anos mais velho do que o adotando.

D) dezenove anos mais velho do que o adotando.

E) vinte anos mais velho do que o adotando.

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