Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 623360 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, menos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, apenas na rede regular de ensino.

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

E) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar visando apenas ao transporte.

#Questão 623361 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Enfermeiro

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, quanto à adoção de criança e de adolescente, é correto afirmar que

A) é vedada a adoção por procuração.

B) o adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, mesmo os impedimentos matrimoniais.

D) podem adotar os menores de dezoito anos, independentemente de estado civil.

E) enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

#Questão 623362 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII

Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor deve

A) comunicar ao Ministério Público as agressões sofridas pela adolescente no âmbito familiar, a quem caberá dar andamento ao caso.

B) registrar o fato em boletim de ocorrência na delegacia de atendimento à criança e ao adolescente da localidade do agressor.

C) abster-se por respeito à opção dos pais ou responsáveis na condução da educação da adolescente.

D) retirar a adolescente do ambiente familiar e colocá-la em instituição de acolhimento institucional para cessar a violência sofrida pela adolescente.

E) encaminhar o caso ao conselho tutelar responsável pela área de residência da adolescente.

#Questão 623364 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.

A) É obrigatório o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência em escolas próprias, que atendam suas peculiaridades.

B) O direito à educação pressupõe o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

C) O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas a gratuidade do ensino médio é facultativa.

D) Aos adolescentes, mas não às crianças, são assegurados o direito de organização e participação em entidades estudantis e o direito de contestar critérios avaliativos.

E) Garante-se aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.

#Questão 623367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Quanto aos tipos de família, assinale a alternativa correta.

A) Família recomposta é constituída por laços conjugais após divórcio ou separações.

B) Família monoparental é constituída por dois adultos de sexo diferente e pelos respectivos filhos biológicos.

C) Família homossexual é constituída por duas pessoas do mesmo sexo e, de regra, com filhos.

D) Família monoparental, nuclear e homossexual são as formas de famílias mais comuns, e os fatores econômicos e sociais são os únicos que contribuíram, de forma decisiva, para as alterações na estrutura e dinâmica familiar.

E) Na sociedade atual, o grupo formado pela mãe ou pelo pai e os filhos não é caracterizada como família.

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