Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 830248 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Assistente Social

Em se tratando de crianças e adolescentes, o direito ao convívio é reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e é tema predominante nas orientações dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na tipificação dos Serviços de Convívio e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social. Essa garantia legal e ético-normativa tem relevância histórica na medida em que supera a ideia de que a pobreza de famílias de crianças e adolescentes é uma anormalidade e reforça a perspectiva

A) de partilha de papéis no interior das famílias.

B) da excepcionalidade do afastamento do convívio familiar.

C) da institucionalização protetiva de crianças e adolescentes.

D) de harmonia das relações intrafamiliares e comunitárias.

E) de reforço às modalidades de guarda, tutela e adoção.

#Questão 830249 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Pedagogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do direito à convivência familiar e comunitária, ressalta que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

A) dois meses;

B) três meses;

C) seis meses;

D) nove meses;

E) dez meses.

#Questão 830251 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Psicólogo

Rodolfo tem 10 anos e trabalha com sua mãe em um “lixão”, coletando material reciclável para venda. De acordo com a legislação da LOAS, do SUAS e do ECA, no que concerne à questão do trabalho infantil:

A) a ocupação de Rodolfo é permitida por se tratar de regime familiar de trabalho e fortalecer os vínculos com a genitora;

B) Rodolfo tem direito à profissionalização e à proteção psicossocial no trabalho de catador de material reciclável;

C) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil prevê a oferta de serviços socioeducativos para Rodolfo;

D) Rodolfo poderá ajudar sua mãe no contraturno escolar, sem prejuízo da frequência obrigatória ao ensino regular;

E) o ECA veda o trabalho de adolescentes, inclusive das famílias em programas de transferência de renda.

#Questão 830260 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 834224 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que

A) para iniciar esse processo de inscrição na Vara da Infância e Juventude, é necessária a elaboração de uma petição que poderá ser preparada por um defensor público ou advogado particular.

B) é vetada para os casos de adoção a escolha do sexo, faixa etária ou estado de saúde da criança.

C) a inserção do nome da pessoa interessada na adoção no cadastro, após laudo da equipe técnica da Vara e o parecer do Ministério Público tem prazo de validade indeterminado.

D) a primeira iniciativa a ser tomada pela pessoa interessada na adoção é visitar uma unidade de acolhimento para identificar criança que mais se aproxima do perfil ideal, que atenda as necessidades do adotante.

E) após a sentença de adoção, é obrigatória a alteração do primeiro nome e do sobrenome da criança.

Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo