Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unidos, em 1990, o Brasil elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi estabelecido:

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado:

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente tem como linha de ação:

1) municipalização e mobilização dos segmentos sociais da classe trabalhadora.

2) políticas e programas de assistência social em caráter supletivo.

3) criação e manutenção de programas vinculados aos conselhos comunitários.

4) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

5) serviços especiais de atendimento médico e psicossocial destinados aos pais e responsáveis pelas crianças vítimas de violência doméstica.

Está(ão) correta(s), apenas:

Assinale a alternativa falsa a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Assinale a opção que contem as palavras, e na mesma seqüência, que completariam corretamente a frase a seguir referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consta no ______ que é dever da ________, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, à ______.

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