Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 574463 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

#Questão 529178 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve comunicar imediatamente

A) a autoridade judiciária competente e a família do apreendido ou a pessoa por ele indicada.

B) a autoridade judiciária competente e, no prazo de cinco dias, a família do apreendido.

C) a família do apreendido e, no prazo de cinco dias, a autoridade judiciária competente.

D) a autoridade judiciária competente e, apenas no caso de menor de doze anos, a família do apreendido.

E) a família do apreendido, para indicação de seu defensor.

#Questão 529192 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente deve comunicar imediatamente

A) a autoridade judiciária competente e a família do apreendido ou a pessoa por ele indicada.

B) a autoridade judiciária competente e, no prazo de cinco dias, a família do apreendido.

C) a família do apreendido e, no prazo de cinco dias, a autoridade judiciária competente.

D) a autoridade judiciária competente e, apenas no caso de menor de doze anos, a família do apreendido.

E) a família do apreendido, para indicação de seu defensor.

#Questão 529210 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

A) Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.

B) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

C) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

D) De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal.

E) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.

#Questão 529540 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido, como ele lhe pedira. O Delegado praticou:

A) nenhum crime, pois não tinha obrigação de fazer tais comunicações.

B) crime comissivo por omissão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

C) crime omissivo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).

D) crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4.898/65.

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