Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 574277 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

A visita dos pais, na instituição, a criança abrigada por medida deliberada pelo Conselho Tutelar:

A)

não é possível, pois a medida é transição para colocação em família substituta;

B)

é possível, desde que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção autorize;

C)

não é possível, pois o dirigente é equiparado ao guardião para todos os efeitos;

D)

é possível, pois um dos princípios do programa é o fortalecimento dos vínculos familiares;

E)

não é possível, pois pode interferir com o trabalho desenvolvido pelo Abrigo.

#Questão 574278 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

A)

perda da guarda;

B)

cassação do registro;

C)

alteração no programa inscrito no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

D)

suspensão da participação na comunidade local;

E)

advertência.

#Questão 574279 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

#Questão 574280 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

#Questão 574281 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

A)

enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;

B)

assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;

C)

chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;

D)

psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;

E)

encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde

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