Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

do Ministério Público da Infância e da Juventude;

do Juízo do Trabalho;

do Ministério Público do Trabalho;

do Juízo da Infância e da Juventude;

do comissário de Justiça da Infância e da Juventude.

guarda, tutela ou adoção;

abrigo, advertência aos pais ou suspensão do pátrio poder;

liberdade assistida ou orientação e apoio sócio-familiar;

semiliberdade ou apoio sócio-educativo em meio aberto;

liberdade vigiada ou internação.

Juizado Especial;

Vara de Órfãos e Sucessões;

Justiça da Infância e da Juventude;

Vara de Família;

Comissão Estadual Judiciária de adoção.

arquivamento do feito;

suspensão do processo;

ação pública sócio-educativa;

exclusão do processo;

medida sócio-educativa.

indicar assistente social;

ter pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional por citação ou meio equivalente;

escolher a medida sócio educativa mais adequada;

avistar-se pessoalmente com a vítima ou lesado fora da audiência;

ser ouvido reservadamente pelo Conselho Tutelar.