Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

pelo registro civil;

pela sentença judicial;

pelos laços afetivos;

com a inscrição na Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

com o cadastro do Juizado da Infância e da Juventude.

perambular pela rua sem portar documento e desacompanhado dos pais;

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita ou fundamentada da autoridade judiciária competente;

descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar;

houver ordem escrita ou fundamentada de autoridade policial;

estiver cheirando cola de sapateiro ou solvente nas ruas;

na medida de prestação de serviço à comunidade, na guarda e no abrigo;

na orientação, apoio e acompanhamento temporários, na tutela e na advertência

na liberdade assistida, no programa oficial para tratamento a alcoólatras e toxicômanos e na adoção;

na tutela, na internação e na adoção;

(na destituição de pátrio poder, na advertência e no encaminhamento aos pais ou responsável.

guarda;

tutela;

visitação;

abrigo;

adoção.

prestação de serviço à comunidade;

liberdade assistida;

internação;

semiliberdade;

obrigação de reparar o dano.