Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Todo dirigente de estabelecimento de ensino fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita de maus-tratos contra crianças matriculadas no estabelecimento sob sua direção.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Em uma situação de emergência, as crianças e os adolescentes têm, em relação aos adultos e idosos, prioridade no recebimento de proteção e socorro.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Um adolescente com 12 anos de idade pode aprender um ofício, desde que essa atividade não comprometa a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular, com estabelecimento de horário especial para o desenvolvimento das atividades, por exemplo, noturno, que seja compatível com o desenvolvimento do adolescente.

O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um profissional, independentemente do cargo que ocupe, ao suspeitar de maus tratos em instituições de saúde contra crianças, adolescentes ou idosos, tem a obrigação de comunicar o fato aos órgãos competentes, sob pena de cometer crime de responsabilidade.