Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Comete crime um agente público que submete a constrangimento um adolescente que está sob sua vigilância.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. É proibida a existência de entidades não-governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, voltadas à execução de programas destinados a adolescentes em regime de semi-liberdade.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. O direito de pedir judicialmente o reconhecimento de paternidade prescreve no prazo de cinco anos, contados do momento em que a pessoa toma conhecimento dos indícios da paternidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo tem 12 anos de idade, seus pais estão vivos, mas Gustavo foi recentemente nomeado como seu tutor.

Nessa situação, é correto inferir que ou o pátrio poder dos pais sobre Gustavo foi suspenso, ou que os pais perderam definitivamente o pátrio poder sobre seu filho.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. A perda do pátrio poder pode ser decretada mediante decisão judicial ou mediante determinação da autoridade administrativa competente.