Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ECA proíbe expressamente o trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Assim, um pai que é acompanhado pelo filho, de onze anos de idade, durante o dia, na colheita da cana-de-açúcar para garantir renda mínima à família está infringindo a lei.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ECA rege a adoção da criança e do adolescente. Conforme esse estatuto, a criança ou adolescente adotado tem os mesmos direitos que os filhos havidos ou não da relação do casamento, inclusive direitos sucessórios, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Privar o adolescente da liberdade por meio de internação institucional deve ser medida a ser estabelecida quando o mesmo comete ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, o regime de internação só poderá ser realizado em entidade exclusiva para adolescentes, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. O adolescente privado de sua liberdade perde o direito de acesso aos meios de comunicação social, como jornais e televisão, e o direito de sair da instituição para atividades de lazer.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Um professor que nota um adolescente submisso, regressivo, com baixa auto-estima e choro fácil sem motivo aparente e que suspeite de violência intradomiciliar deve encaminhar esse adolescente a uma unidade de saúde para que sua suspeita seja avaliada. Caso confirmada a violência, a equipe de saúde deve acionar o Conselho Tutelar de seu município.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. A privação de liberdade de um adolescente deve ser uma medida de último recurso, pelo período mínimo necessário e deve ser limitada a casos excepcionais.