Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem. Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.

No que concerne a violência sexual contra crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem. Maus tratos são um tipo de violência — também considerada crime — no qual as pessoas que deveriam cuidar da criança e educá-la, tais como pais, responsáveis pela guarda, professores, médicos, terminam por expor a criança a perigos que comprometem seu desenvolvimento saudável ou ameaçam sua vida.

No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é regulamentado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pela Justiça Eleitoral do município.

No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Conselho Tutelar representar, em nome da pessoa e da família, para se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que atentem contra os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

No que concerne à atuação do Conselho Tutelar, julgue os itens subseqüentes. O Conselho Tutelar é obrigado a encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.