Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 714189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

A unidade familiar que se estende para além da presença de pais e filhos, sendo composta por parentes próximos com os quais a(s) criança(s) ou adolescente(s) mantêm vínculos de afinidade e afetividade por meio da convivência, é denominada família

A) nuclear.

B) padrão.

C) monoparental.

D) ampliada.

E) natural.

#Questão 715831 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

A) Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

B) Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.

C) Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.

D) Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.

E) Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

#Questão 715954 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Alexandre tem 17 anos e cometeu um ato infracional que teve como consequência a privação de sua liberdade.

Nessa situação, Alexandre:

A) deve ressarcir as custas de sua internação mediante prestação de serviços comunitários;

B) é obrigado a vestir o uniforme utilizado na unidade de internação;

C) ficará incomunicável até que sua sentença seja exarada;

D) responde como adulto, pois está perto de completar a maioridade legal;

E) tem o direito de peticionar diretamente a qualquer autoridade.

#Questão 716731 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Dentre aqueles previstos na Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas

A) a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas.

B) proporcionalidade em relação à ofensa cometida.

C) legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos.

D) definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.

E) atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.

#Questão 716732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

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