Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 714247 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Educador Social

O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também

A) brincar, praticar esportes e divertir-se.

B) respeitar as condições físicas para conseguir estudar.

C) trabalhar em condições adequadas à idade da criança e do adolescente.

D) recuperar toda criança ou adolescente que tem dependência de drogas.

E) trabalhar para contribuir com a renda familiar.

#Questão 714269 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

As opções a seguir apresentam condições exigidas para a adoção, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A adoção sempre depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

B) O adotando deve ter à data do pedido, no máximo, 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela do adotante.

C) Os maiores de 18 anos podem adotar, independentemente do estado civil.

D) Os ascendentes e os irmãos do adotando não podem figurar como adotantes.

E) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

#Questão 714271 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping. De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

A) Ministério Público, que aplicará as medidas socioeducativas pertinentes.

B) Juiz da Vara da Infância e Juventude, que determinará as medidas socioeducativas adequadas.

C) Conselho Tutelar, que aplicará as medidas protetivas cabíveis.

D) Juiz da Vara de Família, que determinará as medidas protetivas indicadas.

E) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirá as medidas protetivas concernentes.

#Questão 714272 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores. O ECA se aplica

A) ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.

B) à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.

C) à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.

D) ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.

E) ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.

#Questão 714276 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Psicólogo

Políticas de proteção à família parecem não ser suficientes para evitar as condições de vulnerabilidade e risco que impactam diretamente o cotidiano das famílias, assim é correto afirmar:

A) A violência doméstica caracteriza-se como o motivo mais importante que leva crianças e adolescentes a serem abrigadas.

B) Quando a criança for encaminhada para uma situação de acolhimento será preferível que esse se dê via institucional em detrimento a famílias substitutivas.

C) É necessário considerar as mudanças do ponto de vista sociocultural e uma diversidade de modos de viver em família.

D) O Estatuto da Criança e do Adolescente não assegura à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento do bebê.

E) Quando um dos pais é acusado criminalmente perde-se automaticamente o poder familiar.

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