Questões sobre Lei 7.689/1988

#Questão 573405 - Legislação Especial Federal, Lei 7.689/1988, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

A) o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.

B) é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.

C) as associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

D) as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.

E) estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ

#Questão 519940 - Legislação Especial Federal, Lei 7.689/1988, FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Contador

A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que

a administração e a fiscalização dessa contribuição social competem à Procuradoria Geral da República.

sua base de cálculo é o valor total das receitas auferidas no período.

é um imposto de competência estadual.

é destinada ao financiamento da seguridade social.

são contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no país, bem como as pessoas físicas.

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