Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal garante a assistência ao condenado. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem.

 I Os médicos e odontólogos são contratados pela COSIPE e atendem os presos nos estabelecimentos prisionais, ou estes são encaminhados à rede hospitalar pública para a realização de consultas regulares ou emergenciais e exames laboratoriais.

 II Os medicamentos a serem fornecidos aos sentenciados deverão ser adquiridos na rede privada de farmácias e distribuídos, mediante cobrança dos familiares dos presos, com desconto de 20%.

 III A assistência jurídica é prestada pelas assessorias dos estabelecimentos, pela Defensoria Pública, por um grupo de estagiários do Conselho Penitenciário e Pela Promotoria de Justiça do Ministério Público.

IV A assistência educacional é feita somente quando há sentenciados recolhidos no estabelecimento com habilitação de docência.

 V A assistência religiosa é prestada por servidores do estabelecimento prisional que professem as religiões admitidas pela lei.

 Estão certos apenas os itens

Não é direito do preso

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

A remição pelo trabalho prisional é concedida

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o