Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

O trabalho do condenado constitui dever social e condição de dignidade humana, tendo finalidade precipuamente lucrativa, e sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a opção correta com relação à execução penal.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Execuções Penais. Geraldo foi condenado, definitivamente, pela prática de crime de roubo, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a 120 dias-multa. Após o cumprimento de um sexto da pena, e devido ao comportamento adequado, Geraldo obteve autorização judicial para freqüentar curso supletivo profissionalizante. No entanto, alguns dias depois, o promotor denunciou-o por crime de estupro contra Laís, que teria sido praticado em uma de suas saídas. Até esse momento, a única prova contra Geraldo era a palavra da vítima. Nessa situação, somente após decisão condenatória definitiva pela prática de estupro, Geraldo perderia o benefício da saída temporária, devido ao princípio da presunção de não-culpabilidade.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.

Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.

O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.