Questões sobre Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.