Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 516392 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir:

I - foi criada pela lei 6.938 de 31 de agosto de 1981.
II - estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA.
III - estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Estão corretas as afirmativas:

A)

apenas I;

B)

apenas II;

C)

apenas III;

D)

apenas I e III;

E)

I, II e III.

#Questão 516391 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, o CONAMA expediu algumas resoluções. Nesse aspecto, julgue os itens a seguir, relativos às Resoluções de n.os 302, 303 e 369 do CONAMA.

As referidas resoluções do CONAMA tratam do tema área de preservação permanente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 51360 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FCC, 2006, SEMA/MA, Analista Ambiental

Considere o texto.

A atuação das forças transformadoras na região a que o texto se refere

A) atendem aos princípios sobre a Política Nacional de Meio Ambiente previstos na Constituição Federal de 1969.

B) estão em desacordo com os Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Lei no 6.938/81.

C) seguem os preceitos do capítulo sobre Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988.

D) ferem os artigos sobre a Proteção e Defesa da Fauna e da Flora brasileiras previstos na Lei no 8.078/90.

E) transgridem os princípios constitucionais de Administração da Coisa Pública regulamentados pela Lei no 6.107/94.

#Questão 516394 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, NCE, 2006, ELETRONORTE, Técnico Industrial de Engenharia

#Questão 516395 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, UFPR, 2006, Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR - PR, Engenheiro

De acordo com a Lei no 6938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A)

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B)

o estabelecimento de padrões de potabilidade da água.

C)

o zoneamento ambiental.

D)

a avaliação de impactos ambientais.

E)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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