Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 533977 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938/81. Sobre a estrutura do SISNAMA, é correto afirmar que o(s)

A) órgão superior responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

B) órgão central responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

C) órgão executor responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

D) órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.

#Questão 573114 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei no 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o

A) Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

B) Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

C) Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE).

D) Programa Nacional de Proteção de Florestas Tropicais e da Mata Atlântica.

E) Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar.

#Questão 522038 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

#Questão 522064 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2011, MMA, Analista Ambiental

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.

O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 530126 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Lei no 6.938/81, de agosto de 1981, com suas alterações dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre essa política, analise as afirmativas a seguir.

I – O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

II – O zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

III – O conceito de servidão ambiental tem aplicação restrita a áreas de preservação permanente e de reserva legal.

IV – Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente para as finalidades desta Lei.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A) I e III.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

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