Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 573561 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81), as condições para exigência de licença ambiental são:

A) a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

B) apenas a construção e a instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C) apenas a construção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D) apenas a construção, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

E) apenas a construção, a instalação e a ampliação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

#Questão 531992 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 531996 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 534697 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo.

I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem- se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.

II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.

III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas

B) III, apenas

C) I e II, apenas

D) II e III, apenas

E) I, II e III

#Questão 573566 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

O órgão responsável pelo Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, um dos instrumentos de política ambiental, conforme determinado pelo artigo 9.º da Lei n.o 6.938, de 1981, e suas alterações, é

A) CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

C) CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

D) SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente.

E) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

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