Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 711520 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue os seguintes itens.

O protocolo de Quioto estabelece a promoção do desenvolvimento sustentável, mediante a execução de políticas e medidas de acordo com as circunstâncias de cada país, tais como o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional; o aumento do uso de formas novas e renováveis de energia; e o uso de tecnologias ambientalmente seguras, como aquelas voltadas para o sequestro de monóxido de carbono, responsável pelo aumento do efeito estufa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 711521 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2013, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Analista em Geociências

#Questão 716409 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Ambiental

Considerando a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão que compete determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional:

A) O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B) A SEMA – Secretaria do Meio Ambiente.

C) O MMA – Ministério do Meio Ambiente.

D) O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.

E) Polícia Ambiental.

#Questão 716411 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. Indique a alternativa que NÃO apresenta um Método de Avaliação de Impactos Ambientais:

A) Método ad hoc.

B) Método de checklist ou listagem de controle.

C) Método Poluidor-Pagador.

D) Método de matrizes de interação.

E) Método de sobreposição de mapas(cartas).

#Questão 516345 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Meio Ambiente

De acordo com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente, com relação ao licenciamento ambiental, os municípios brasileiros

A)

não podem emitir licença ambiental, exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA ou do órgão ambiental competente.

B)

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.

C)

podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.

D)

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.

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