Questões sobre Lei 6.938/1981

#Questão 516307 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

#Questão 516387 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Das alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o

A)

zoneamento urbano.

B)

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

C)

licenciamento de toda e qualquer atividade.

D)

instrumento social da concessão florestal.

E)

sistema de informações sobre o meio ambiente exclusivo para órgãos governamentais.

#Questão 533938 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Avaliação de Impacto Ambiental está relacionada ao manejo e gestão do território. Assinale a afirmação correta.

A) Alguns impactos ambientais podem ser mitigados, outros, compensados.

B) Não existem impactos socioambientais positivos.

C) Os impactos ambientais passivos de compensação devem ocorrer imediatamente após a instalação do empreendimento.

D) O critério de mitigação deverá ser utilizado em casos em que a compensação não é possível.

E) Os impactos ambientais não podem ser compensados, razão pela qual não são considerados no processo de licenciamento.

#Questão 533940 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)

A) Conselho de Governo.

B) Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

C) Ministério do Meio Ambiente – MMA.

D) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,

E) órgãos ou entidades municipais.

#Questão 533942 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:

A) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

B) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

C) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.

E) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.

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